Termos e Condições

Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições definem as regras de utilização da plataforma PremiOfmv, responsável pela disponibilização de um cartão virtual cripto e serviços relacionados a pagamentos digitais. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este regulamento. Em casos não previstos nestes Termos, aplicam-se as legislações vigentes no país de residência do usuário e normas financeiras aplicáveis.

Definições

Plataforma — sistema online da PremiOfmv e suas funcionalidades. Usuário — pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços. Cartão Virtual Cripto — cartão digital que permite pagamentos com criptomoedas. Conta — perfil cadastrado do usuário na plataforma. Serviço — funcionalidades de pagamento, conversão, gestão e suporte fornecidas pela PremiOfmv.

Registro e Conta do Usuário

Para utilizar os serviços completos da plataforma é necessário criar uma conta. O usuário compromete-se a fornecer dados verdadeiros e atualizados. É responsável por manter confidenciais suas credenciais de acesso e não deve compartilhá-las com terceiros. A PremiOfmv poderá solicitar verificações adicionais de identidade (KYC), se necessário por segurança ou cumprimento legal. A plataforma reserva-se o direito de suspender contas suspeitas de uso irregular, fraude ou violação destes Termos.

Serviços e Funcionalidades

A PremiOfmv oferece: • emissão de cartão virtual cripto • pagamentos digitais e globais • conversão automática de criptomoeda para pagamento • integração com carteiras compatíveis • histórico e gestão de transações • suporte e assistência ao usuário A plataforma poderá atualizar, modificar ou ampliar funcionalidades de acordo com melhorias operacionais, tecnológicas e regulatórias.

Pagamentos e Taxas

Pagamentos realizados via cartão virtual cripto estão sujeitos a: • taxas operacionais • taxas de rede blockchain • variação de conversão entre criptomoeda e moeda utilizada no pagamento Todas as taxas são apresentadas ao usuário antes da confirmação da transação. Quando permitido tecnicamente, pedidos de reversão ou reembolso deverão seguir análise interna e condições operacionais da rede utilizada.

Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma — textos, design, código, gráficos, marca e materiais — são protegidos por direitos autorais. É proibido copiar, distribuir, modificar ou utilizar conteúdo sem autorização formal.

Responsabilidade

A PremiOfmv empenha-se em garantir estabilidade e segurança do serviço, porém não garante: • funcionamento ininterrupto • ausência de falhas técnicas • estabilidade de redes blockchain externas • ausência de variações de mercado A plataforma não se responsabiliza por perdas financeiras, decisões do usuário, indisponibilidades, falhas de terceiros, oscilações de mercado ou fatores fora de controle técnico.

Ações Proibidas

É expressamente proibido: • utilizar o serviço para atividades ilícitas • tentativa de acesso não autorizado • fraude e lavagem de dinheiro • exploração de vulnerabilidades • uso automatizado malicioso • violação de leis financeiras e regulatórias Contas que realizarem tais ações poderão ser suspensas imediatamente.

Encerramento de Conta

A PremiOfmv pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O usuário pode solicitar encerramento voluntário da conta. O encerramento implica perda de acesso aos serviços. Em casos de violação, valores podem ser retidos conforme exigência legal ou investigação.

Rozwiązanie umowy i blokada konta

Administrator ma prawo do natychmiastowego rozwiązania umowy i zablokowania konta Użytkownika w przypadku naruszenia Regulaminu. W przypadku blokady konta z powodu naruszenia Regulaminu, Użytkownik nie ma prawa do zwrotu opłat za niewykorzystane kursy. Użytkownik może w każdej chwili usunąć swoje konto, wysyłając stosowną prośbę na adres: konto@szymoninfo.pl 9.4. Usunięcie konta skutkuje utratą dostępu do wszystkich materiałów kursów.

Disposições Finais

Estes Termos podem ser alterados. A versão atualizada será publicada na plataforma. O uso contínuo significa aceitação das alterações. Eventuais conflitos serão resolvidos conforme legislação aplicável. Os Termos passam a valer a partir da sua publicação.